Por: Elenilton da Cunha Galvão
Muito se fala em pena de morte no
Brasil, mas por volta de 250 anos atrás Montesquieu já demonstrava que penas
severas não diminuem a criminalidade de um país, aliás, não há qualquer
diferença entre uma pena branda ou cruel pois o que vale é a sua DEVIDA
APLICAÇÃO nos casos concretos, ou seja, evitar-se a impunidade, mas como
garantir que não haja impunidade e as penas sejam devidamente dosadas em
Estados extremamente garantistas (que asseguram a dignidade da pessoa humana)
como no Brasil, sem caírmos em penas mal calculadas, frouxas ou ausentes? Aí
reside o "X" da questão, inclusive Montesquieu alerta que a depender
da insatisfação do povo para com tal fato, pode haver revoltas que gerem até
mesmo revolução. De toda forma creio que em âmbito penal e processual penal, já
se faz notória a urgência de uma reforma legislativa. Segue o trecho do livro:
“Procurei com frequência qual seria o governo mais conforme à razão. Pareceu-me que o mais perfeito é aquele que vai para o seu objetivo com menor esforço, de modo que o governante que o conduz o Estado conforme a inclinação do mesmo é o mais eficiente.
Se, em um governo brando, democrático, as pessoas também são submetidas como em um governo autoritário, o primeiro é preferível porque é mais conforme à razão, e porque a severidade é grave em todos os sentidos.
... Um Estado com penas mais ou menos cruéis, não leva o povo a obedecer as leis. Em países onde as punições são leves, elas são temidas como naqueles em que elas são tirânicas e horríveis. Tanto faz se o governo é brando ou autoritário, a punição é sempre dada em graus: a lei inflige punição mais ou menos grave a um crime com maior ou menor gravidade.
... oito dias de prisão ou uma multa leve ferem tanto o espírito de uma pessoa criada sob um regime de brandura, como a perda de um braço intimida quem vive sob um regime autoritário. As pessoas atribuem um grau de temor a um certo grau de pena...
... o desespero da infâmia tira o sono de um democrata condenado e jamais tiraria um quarto de hora de uma pessoa inclinada à tirania.
Eu vejo que em momentos rigorosos, há sempre movimentos de tumulto, onde ninguém é o cabeça, e que uma vez que a autoridade mesmo violenta é desprezada não há ninguém que possa reverter a situação;
A própria impunidade confirma a desordem e a torna grande; há Estados que não há revoltas...
... Não é necessário que grandes acontecimentos sejam preparados por grandes causas, pelo contrário qualquer incidente produz uma grande revolução, e muitas vezes são inesperados tanto para governantes quanto para governados.”
(Montesquieu, Cartas Persas, pág. 206)
